Organizações pleiteiam maior participação da sociedade civil no planejamento energético nacional

Fonte: MonitorLeg.

A Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e o GT Infraestrutura – duas redes de organizações da sociedade civil, elaboraram uma contribuição conjunta à Consulta Pública nº 65/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata do processo de elaboração do Plano Nacional de Energia – PNE 2050, instrumento de planejamento energético de longo prazo no país.

Entre as várias sugestões apresentadas, as redes ressaltaram a importância de criação e formalização de mecanismos e processos voltados para garantir a transparência e a participação da sociedade civil em todo processo de elaboração do plano, inclusive com a realização pelo MME de uma Conferência Nacional de Energia, seguindo o exemplo de outros ministérios, a fim de possibilitar uma participação mais ampla.

Já como aspectos fundamentais a serem levados em consideração no PNE 2050, a contribuição conjunta cita a necessidade da efetiva incorporação dos direitos humanos, considerando o marco legal nacional e os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte; e a integração de aspectos socioambientais e territoriais, a exemplo da gestão de bacias hidrográficas, com o uso sustentável dos recursos hídricos, e os direitos territoriais de povos indígenas e outras populações tradicionais.

Para o coordenador do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães, “é fundamental que a sociedade civil participe ativamente do planejamento energético nacional, pois é ela quem pode garantir o equilíbrio das soluções e evitar o prevalecimento de interesses de grupos econômicos e de práticas de corrupção envolvendo agentes do estado.” Em sua opinião, a participação da sociedade pode ajudar a prevenir os impactos sociais e ambientais negativos de grandes obras sobre as populações locais.

Para o especialista em energia e sustentabilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Clauber Braga, que participou da elaboração da proposta, a participação social é exercício de cidadania e, portanto, uma oportunidade da sociedade dizer que modelo de desenvolvimento ela deseja. Para o especialista “a expectativa é que essas contribuições sejam analisadas e levadas em consideração no momento de se tomar a decisão de qual caminho o Brasil irá seguir, que esperamos que seja um modelo mais sustentável, de menor impacto e que custo menos ao consumidor”.

Outro colaborador na elaboração do documento conjunto, o engenheiro eletricista e coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Joilson Costa, considera que a iniciativa da consulta pública é louvável e que a contribuição das duas redes é uma clara manifestação de que a sociedade civil tem plenas condições de opinar, inclusive tecnicamente, sobre um tema complexo, porém essencial para a qualidade de vida dos brasileiros.

Confira abaixo a íntegra do documento do GT Infraestrutura e da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e no site do Ministério de Minas e Energia todas as contribuições à referida consulta pública.

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