CARTA DE PRINCÍPIOS

A Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil (FNPE), lançada em maio de 2013 no Seminário Nacional sobre a Política Energética, em Brasília, é uma articulação nacional que reúne de forma livre e espontânea um conjunto de organizações da sociedade civil. Sua missão é contribuir para a viabilização de uma nova política para o setor energético que responda adequadamente aos desafios do século 21 e seja baseada nos seguintes princípios: participação popular; justiça socioambiental com respeito aos direitos humanos, da natureza e à diversidade cultural; eficiência energética; abandono dos combustíveis fósseis e da energia nuclear; diversificação da matriz energética – priorizando a geração descentralizada com fontes renováveis de menor impacto; e autonomia energética das pessoas e comunidades, na perspectiva do bem viver.

As organizações integrantes da Frente concordam que o modelo atual de desenvolvimento capitalista – do qual a energia é o grande motor, é marcado pela concentração de renda e poder, pelo controle do território, pela exploração intensiva dos recursos naturais e do trabalho humano, e pela destruição dos ecossistemas, além de ser o grande responsável pelas alterações climáticas que ameaçam a vida em nosso planeta. Por isso, rechaçam esse modelo energético centralizado dominado por interesses privados e baseado numa lógica mercantilista e especulativa de crescimento infinito para atender interesses econômicos e políticos de uma ínfima minoria da população brasileira e mundial, penalizando principalmente as comunidades tradicionais, que sofrem mais diretamente os impactos dos grandes empreendimentos energéticos.

Portanto, a fim de alcançar sua missão a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil desenvolverá de forma permanente a Campanha “Energia para a Vida”, assentada nos seguintes objetivos:

a) Promover a conscientização e mobilização de cidadãos e cidadãs em vista da transformação do atual modelo energético, a partir da compreensão da energia como um direito, garantido por políticas públicas do Estado brasileiro.

b) Incidir junto às instituições públicas responsáveis por mudanças no marco legal das políticas relacionadas ao setor energético, de modo a corrigir erros, reparar danos e violações, superar desafios e viabilizar o aproveitamento de oportunidades energéticas comprovadamente sustentáveis e socialmente justas.

c) Facilitar o intercâmbio de informações e experiências práticas entre comunidades, movimentos sociais, instituições públicas, pesquisadores e organizações da sociedade civil, a respeito de estratégias energéticas convencionais e alternativas, contribuindo para a sistematização de aprendizados, para a superação de entraves e para a disseminação de experiências energéticas inovadoras.

d) Incentivar a adoção de soluções energéticas locais e de menor impacto ambiental e social, com a implementação de projetos-pilotos, incorporando o componente ético na matriz energética e contribuindo para uma mudança nas relações entre as pessoas e com o planeta.

A participação na Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil é baseada na livre adesão de movimentos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, na concordância formal com a presente Carta de Princípios e com a organização e governança da Frente, no exercício da democracia, no compromisso, na corresponsabilidade e colaboração, na comunicação frequente e no respeito mútuo entre as organizações membro.