Aécio Neves e Dilma Rousseff: Propostas no campo do setor elétrico

Coordenação da Campanha Energia para a Vida

 

No último dia 1º de outubro a Campanha “Energia para a Vida!” enviou a todos os então candidatos e candidatas a Presidente da República uma petição assinada por 81 entidades da sociedade civil, cobrando um posicionamento dos/as mesmos/as acerca de questões chave para viabilizar uma nova política para o setor energético brasileiro, com justiça social, responsabilidade ambiental e participação democrática.

Até o momento, nenhuma das duas candidaturas no segundo turno se manifestou sobre a petição, mesmo depois de uma segunda cobrança por escrito, no último dia 16/10/2014.

Passado o primeiro turno das eleições presidenciais, os cidadãos brasileiros têm a grande responsabilidade de escolher Aécio Neves ou Dilma Rousseff como próximo presidente. Para assumir essa responsabilidade, é fundamental que os eleitores tenham informações claras sobre as posições de cada candidato(a) sobre questões essenciais que mais afetam as suas vidas.

Num processo eleitoral comandado por marqueteiros e a grande imprensa, as propagandas de campanha e debates eleitorais na TV têm se focado em ataques ao adversário, associados a um conjunto limitado de assuntos como a corrupção, a estabilidade macroeconômica e o programa Bolsa Família. Enquanto isso, questões fundamentais para o país – como a política energética, o desmatamento e a crise de água no contexto das mudanças climáticas – tem sido menosprezadas ou mesmo ignoradas no processo eleitoral.

Nesse contexto, na véspera do segundo turno das eleições, resolvemos sistematizar algumas das principais propostas para o setor elétrico dos dois candidatos a Presidente, como contribuição para o voto informado e consciente. Esse texto, sem nenhuma conotação partidária, complementa o texto que divulgamos antes do primeiro turno, “A questão energética nos programas dos/as presidenciáveis 2014” que destinou-se a apresentar de forma sintética propostas dos/as presidenciáveis a partir do que constava em seus programas eleitorais disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral e nos sites de cada uma das campanhas.

A fim de mais uma vez tentar subsidiar a leitura crítica sobre o que os candidatos propõem na área de política energética, voltamos a escrever, porém, desta vez a partir dos cinco principais aspectos apresentados na referida petição que ainda não foi respondida pelos candidatos, a saber: 1) Transparência e participação efetiva da sociedade civil brasileira na tomada de decisões sobre o planejamento energético; 2) Planejamento energético elaborado a partir da análise das necessidades da sociedade e das alternativas para o seu atendimento; 3) Eficiência Energética, incluindo a conservação de energia, 4) Diversificação da matriz energética brasileira, com ampliação das fontes solar, eólica e biomassa; e incentivo à geração distribuída; e 5) Pleno respeito e garantia dos direitos humanos das populações ameaçadas e atingidas por empreendimentos energéticos.

 

Propostas da candidata Dilma Rousseff

Como já dissemos no primeiro texto, o programa da atual presidente e candidata Dilma Rousseff trata da energia mais como propaganda do que já foi feito, como as hidrelétricas do Madeira e Belo Monte, do que como uma área a ser ainda melhorada. Em termos de propostas (e não propaganda), o programa, que não sofreu nenhuma modificação, estranhamente reafirma apenas a continuidade da expansão do parque gerador e transmissor de energia elétrica (com prioridade para este último) para garantir a segurança no suprimento e a modicidade tarifária.

Afirma ainda que tal expansão se dará mantendo a característica fortemente hidrotérmica da matriz elétrica brasileira, ou seja, dependência em grandes barragens, especialmente na Amazônia, e combustíveis fosseis, caros e poluentes, com a complementação das fontes eólicas, solar e originária da biomassa.

Apesar de admitir a complementação, o programa não defende explicitamente a diversificação da matriz elétrica. Aliás, a única vez que fala em diversificação é quando cita a criação do Programa Nacional do Biodiesel (novamente como propaganda).

Na realidade, infelizmente, o programa não sugere absolutamente nada em nenhum dos cinco aspectos ora em questão. Com tal mediocridade é óbvio que o programa perde a oportunidade de tratar com mais seriedade a questão energética e deixa claro que, caso seja reeleita seu próximo governo continuará apostando numa matriz concentrada e tratando como irrelevantes alternativas que poderiam alçar o Brasil à posição de verdadeiro líder no campo das energias do futuro.

 

Propostas do candidato Aécio Neves

Já o candidato Aécio Neves atualizou seu programa em relação ao divulgado no primeiro turno. Além de continuar com a proposta de ancorar a política energética brasileira no tripé planejamento, gestão e regulação eficientes, apresenta algumas poucas novidades.

Em termos de propostas, objetivamente não há como negar que o programa de Aécio está mais estruturado. As 32 diretrizes da primeira versão foram divididas em 15 compromissos e 22 propostas na versão atual e devido à extensão do mesmo é possível fazer algumas considerações acerca dos aspectos que nos interessam.

Transparência e participação da sociedade civil: a atual versão do programa traz como uma de suas novidades justamente o compromisso com a garantia da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Caberia aqui nos questionar se a petição entregue teria tido algum tipo de influência, já que tal preocupação não constava da versão anterior.

O programa também propõe a implantação de um processo que promova e assegure mais transparência e previsibilidade na formação de preços e tarifas no setor de energia. Apesar do conjunto da leitura do programa ter nos deixado a forte impressão que certas propostas tenham como destinatário principal o segmento empresarial, tal medida poderia acabar beneficiando também o conjunto da população e evitando que situações como a detectada pelo Tribunal de Contas da União em 2012 se repetissem.

Planejamento Energético: o programa propõe a execução do planejamento com a participação dos estados da Federação; a melhoria da governança das empresas estatais e instituições responsáveis pelo tripé planejamento, gestão e regulação eficientes; e a implantação de planejamento e regulação específicos para o setor de gás natural, com vistas a aumentar a oferta do produto.

Eficiência Energética: neste aspecto são propostas a implementação de programas de eficiência energética em todos os setores, com ênfase no gerenciamento pelo lado da demanda; o estímulo à troca da iluminação pública por lâmpadas de baixo consumo energético e menor impacto na biodiversidade; e o fortalecimento do PROCEL e do CONPET, visando dinamizar os programas de eficiência energética.

Diversificação da matriz e geração distribuída: aqui reside a maior parte das propostas, mesmo que com poucas novidades em relação ao que já existe, mesmo que de forma incipiente, no setor elétrico brasileiro. 1) Ampliação das fontes renováveis, com maior participação da energia eólica, solar e biomassa, além de UHEs reversíveis; 2) Valorização da diversidade de fontes e das características regionais na redefinição da matriz energética brasileira, procurando equilibrar a busca de autossuficiência com sustentabilidade; 3) Realizar investimentos em tecnologias de baixo carbono, com atenção especial para capacitar o país a instalar uma indústria fotovoltaica competitiva; 4) Incentivar a microgeração distribuída, de forma a permitir que o cidadão possa gerar parte de seu consumo próprio através do uso da energia solar e eólica; 5) Elaborar um cronograma para a realização dos leilões de energia, contemplando as diversas fontes, de forma a diversificar a matriz energética e garantir maior confiabilidade ao sistema; 6) Equalizar as regras de incentivos, subsídios e financiamentos públicos para as diversas fontes de energia.

Além da proposta de ampliar a participação das fontes eólica, solar e biomassa e da valorização da diversidade de fontes regionais, uma boa novidade é a intenção de instalar no país uma indústria fotovoltaica, esperando que se esteja falando de toda a cadeia produtiva.

Assim como o de Dilma, o programa de Aécio tampouco trata dos direitos das populações atingidas por empreendimentos energéticos, o que confirma o esquecimento destas, independentemente de matizes partidárias.