A questão energética nos programas do(a)s presidenciáveis 2014

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Joilson José Costa[1]

Aproxima-se o primeiro turno das eleições e um tema que gostaríamos que fosse discutido com mais frequência e seriedade pelos candidato(a)s a Presidência da República é a energia, dada a sua importância para o desenvolvimento do país e sua emergência em tempos de mudanças climáticas – que têm na forma como o mundo produz energia uma de suas principais causas.

Por isso, a fim de compreender melhor o que tais candidatos pensam e propõem a respeito o presente texto destina-se a apresentar de forma sintética algumas propostas dos mesmo(a)s a partir do que consta em seus programas eleitorais disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral[2] e dos programas que foram encontrados nos sites das campanhas[3].

Aécio Neves

A energia é tratada especificamente como um subtema da nona diretriz do programa (sustentabilidade), mas outras diretrizes também apresentam propostas nesta área. Como exemplos podemos citar a implantação de um Programa Nacional de Parques Tecnológicos contemplando, entre outros, a bioenergia; a melhoria constante da infraestrutura necessária aos serviços relacionados à energia e o apoio à energia alcoolquímica e aos projetos de melhorias de gestão de energia, em especial na indústria e no setor de serviços. A energia é citada ainda como um dos aspectos a serem ampliados e dinamizados nas organizações (sic) internacionais das quais o Brasil faz parte.

Já o item específico sobre energia apresenta como uma espécie de “base” para as diretrizes da área o estímulo a uma economia de baixo carbono e a reorientação da matriz energética com o fortalecimento do tripé Planejamento, Gestão e Regulação.

No que diz respeito à configuração da matriz elétrica o programa propõe que a mesma contemple as várias fontes de energia, com a valorização da diversidade de fontes e das características regionais na redefinição da matriz; a ampliação do uso das energias solar e eólica e o incentivo à microgeração distribuída.

O programa também propõe várias ações visando a reconquista da autossuficiência do Brasil na produção de petróleo e seus derivados como o estabelecimento de um calendário para leilões de petróleo e gás natural; o planejamento e regulação do setor de gás natural visando o aumento da oferta de tal insumo e a criação de condições de competitividade para que o gás natural venha a se configurar como combustível de transição para um consumo energético mais limpo.

O programa defende também a implementação de programas de eficiência energética e conservação de energia em todos os setores com o emprego, por exemplo, de instrumentos que estimulem padrões rigorosos de eficiência energética e a inclusão de critérios de sustentabilidade nos projetos habitacionais, com o objetivo de estimular habitações sustentáveis em termos de eficiência energética e conservação de água.

No subitem sustentabilidade e meio ambiente o programa fala na construção de edifícios sustentáveis, no uso da energia solar e na possibilidade de venda da energia gerada excedente. Por fim, no quesito planejamento energético o programa defende que o mesmo seja feito com a participação dos Estados da Federação sem citar também a participação da sociedade civil neste planejamento.

Já no site da campanha, nesta área o candidato apresenta apenas três ações principais: resgate do programa de produção do etanol, incentivo a parcerias da Petrobras com empresas médias para a exploração de gás e criação de regras claras para voltar a atrair capital para investimentos em energia.

Dilma Rousseff

O programa da atual presidente trata a energia mais como propaganda do que já foi feito do que como área a ser ainda melhorada. Ao longo de todo o programa é possível identificar, não sem um pouco de esforço, apenas duas propostas claras para o setor: a manutenção da matriz elétrica hidrotérmica, complementada por eólica, solar e biomassa; e a continuidade do processo de expansão do parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária, com prioridade à ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia.

Eduardo Jorge

O programa registrado no TSE relaciona desenvolvimento humano com consumo per capita de energia, indicando a necessidade do crescimento médio deste consumo para que o Brasil alcance patamares de desenvolvimento semelhantes aos países da Europa, por exemplo. Já no divulgado no site a orientação é pela redução do consumo per capita, denotando clara mudança de posição.

O programa aponta ainda os leilões para construção de novas usinas para geração de eletricidade, a renovação das concessões e a administração dos preços de venda de derivados do petróleo como os principais problemas na área da energia elétrica.

Aponta o esgotamento da capacidade de investimentos da Petrobrás como um dos riscos do investimento prioritário na exploração do Pré-Sal, sugerindo em seguida que a mesma reduza seus custos e riscos através de parcerias com outras empresas petrolíferas mundiais com experiência nesta área. Por outro lado aponta como alternativa à sua exploração o aumento no uso dos biocombustíveis, o gás de xisto (já no programa disponível na internet há posição contrária ao mesmo), novo fôlego ao PROÁLCOOL, o aumento da eficiência dos motores atualmente utilizados e adoção dos automóveis elétricos, híbridos e das bicicletas como meios de locomoção.

O programa também defende a eficiência energética – inclusive com a proposta de tornar mandatória a lei 10.295/2002 (Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia); a ampliação da oferta de energia sem ampliação das emissões de gases de efeito estufa; aponta o tráfego ferroviário eletrificado como uma opção ao setor de transporte e reassume posição contrária à energia nuclear, defendendo a desativação das usinas Angra 1 e Angra 2.

O programa defende ainda a energia solar como a fonte mais importante para o Brasil, falando em prover com energia solar fotovoltaica e aquecimento solar de água 1 milhão de casas nos próximos quatro anos; e na substituição do atual acordo nuclear Brasil-Alemanha por um programa de cooperação solar.

Por fim, vale dizer que o programa propõe a descarbonização da matriz elétrica brasileira através da substituição gradual das fontes mais poluentes pelas renováveis, do resgate do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (PRODEEM), utilizando fontes renováveis locais; e defende que até a Petrobrás passe a investir na exploração de fontes renováveis e não apenas fósseis.

Levy Fidélix

Defende basicamente o aproveitamento da capacidade total do potencial hidráulico da região amazônica; a implantação de 10 novas usinas nucleares, espalhadas de norte a sul do país; o avanço no aproveitamento das energias solar e eólica com redução de impostos para tais e a expansão tanto das energias renováveis como da exploração do gás natural e do petróleo.

Luciana Genro

O programa registrado no TSE é muito limitado, defendendo basicamente o controle público de áreas estratégicas e entre elas, a energia, mas o divulgado no site – melhor elaborado, reconhece que as políticas energéticas devem estar atreladas a políticas de conservação do meio ambiente, justiça ambiental e mudanças climáticas e apresenta três prioridades para a área: a elaboração de um programa de energias renováveis, com descentralização da produção e subsídios para a fotovoltaica; a estatização do setor de geração e distribuição de energia; e a redução do desperdício de energia, com repotenciação das usinas existentes.

Além destas prioridades o programa propõe: a revogação de subsídios e apoios às termelétricas; diminuição da dependência de fontes fósseis; desenvolvimento e utilização de fontes limpas, renováveis e de baixo impacto ambiental; solarização de 1 milhão de casas em quatro anos; amplo debate sobre a exploração do Pré-Sal; e a criação de um plano de contingenciamento em caso de acidentes nas operações com petróleo.

Marina Silva

No programa registrado no TSE o tema é tratado como um subitem de um dos cinco grandes eixos e neste aspecto inicia fazendo uma crítica à concentração da matriz na fonte hídrica e apontando alguns desafios a serem superados no setor, quais sejam:

  • Ampliar a participação de energia renovável na matriz energética brasileira, através da energia eólica, solar, biomassa (principalmente da cana-de-açúcar).
  • Acelerar a implementação de sistemas distribuídos de geração de energia, estimulando investimentos mediante incentivos tributários e tarifários.
  • Realizar avaliação ambiental estratégica e integrada para os novos aproveitamentos hidroelétricos, particularmente os localizados na bacia Amazônica, com ampla divulgação e participação social.
  • Criar incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em todas as etapas, principalmente entre as indústrias energo-intensivas.
  • Instituir um Painel de Especialistas para discutir a tecnologia de segurança utilizada na exploração de petróleo na camada do pré-sal e a que será utilizada para exploração do gás de xisto.
  • Destinar parte dos recursos obtidos a partir da exploração do pré-sal para o desenvolvimento de tecnologia de geração elétrica a partir de fontes renováveis de energia.
  • Articular universidades, agências de fomento à ciência e tecnologia e centros de pesquisa públicos e privados para aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de equipamentos de geração de energia a partir de fontes renováveis.

Já o documento disponibilizado no site da campanha – bem mais extenso e detalhado, apresenta como “eixos” da política energética: a retomada do planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética; o investimento em fontes modernas, limpas e renováveis; o aumento da oferta para permitir o crescimento econômico; e o afastamento dos constantes riscos de racionamento.

Afirma que a segurança, a economicidade e a sustentabilidade da matriz energética brasileira supõem cinco grandes focos: 1) aumento da eficiência energética; 2) aumento da participação da eletricidade na matriz energética; 3) realinhamento da política energética para focar nas fontes renováveis e sustentáveis, tanto no setor elétrico como na política de combustíveis, com especial ênfase nas fontes renováveis modernas (solar, eólica, de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis de segunda geração); 4) redução do consumo de combustíveis fósseis; 5) ampliação da geração distribuída.

Por fim, além do já exposto, o programa apresenta como diretrizes da política energética:

  • Reduzir o consumo absoluto de combustíveis fósseis.
  • Descentralizar e democratizar a geração e o armazenamento de energia.
  • Alinhar interesses de geradores, distribuidores e consumidores, para que haja aumento de eficiência e redução do consumo e das perdas de energia.
  • Criar mecanismos de expansão do mercado livre de energia a fim de permitir que os pequenos consumidores também possam negociar livremente todas as condições comerciais de seu suprimento.
  • Precificar as emissões de CO2 no setor energético e trabalhar por sua redução.
  • Estabelecer a meta de construir 1 milhão de casas com sistemas de autogeração de energia a partir de painéis solares fotovoltaicos e de ter 3 milhões de casas com aquecimento solar de água até 2018.
  • Garantir que 1 milhão de hectares de concessões florestais com fins energéticos sejam dedicados ao suprimento de termoelétricas a biomassa.

Mauro Iasi.

Após fazer uma análise de como o capital se apropria do Estado (e consequentemente da energia), o programa defende a propriedade social sobre a produção e distribuição de energia, assim como sobre outros setores importantes. Por isso, mais adiante propõe a imediata reversão das privatizações e estatização de setores estratégicos como energia, comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.

Pastor Everaldo

Propõe a revisão do modelo de partilha para a exploração de petróleo; a desestatização e abertura do mercado para produção e distribuição de energia; a diversificação da matriz utilizando especialmente as fontes solar, hidrelétrica, eólica, nuclear e biomassa; e demais ações em defesa do aumento da produção, distribuição e consumo de energia barata para os brasileiros.

Dada a “sutileza” com que o(a)s demais candidatos tratam o tema, creio que um único parágrafo seja necessário para apresentar o que se consegue inferir como propostas.

O programa de José Maria Eymael cita a energia uma única vez, de forma genérica, como uma das prioridades para o adensamento da infraestrutura nacional, ao lado de estradas, ferrovias e sistema portuário. Zé Maria propõe o monopólio estatal sobre a exploração do petróleo – inclusive com anulação do leilão do Pré-Sal, e a anulação de todas as privatizações, o que pode ser entendido como a reestatização das distribuidoras de energia, por exemplo. Já o programa de Rui Costa Pimenta infelizmente não apresenta nenhuma proposta específica para o setor de energia.

Por fim, observa-se que apenas três (Aécio, Eduardo Jorge e Marina) dos 11 candidato(a)s falam de eficiência energética e que a maior parte dos programas defende a diversificação da matriz elétrica brasileira.

Concluo lembrando que no último dia 9 de agosto, por ocasião do Fórum Social Temático “Energia: para quê? Para quem? Como?”, foi promovido um debate[4] entre o(a)s presidenciáveis justamente sobre suas proposições para a área de energia. Acredito que o posicionamento dos presentes neste debate também deva servir para aquele(a)s que desejarem balizar seu voto a partir também deste aspecto tão importante para a sociedade.

[1] Engenheiro Eletricista.

Assessor da Campanha “Energia para a Vida”: www.energiaparavida.org / www.umagotanooceano.org

[2] Link: http://divulgacand2014.tse.jus.br/divulga-cand-2014/eleicao/2014/UF/BR/candidatos/cargo/1

[3] Aqui vale observar que nos sites dos/as candidatos/as mesmo após extensa procura não foram encontrados os programas de José Maria Eymael, Levy Fidélix, Rui Costa Pimenta e Zé Maria. Dilma Rousseff e Mauro Iasi apresentam no site o mesmo programa registrado no TSE. Aécio Neves apresenta no site propostas segmentadas e não um único documento. Eduardo Jorge, Luciana Genro e Marina Silva apresentam programas que contêm consideráveis diferenças em relação ao registrado no TSE.

[4] Estiveram presentes os candidatos Eduardo Jorge e Zé Maria e foram representadas a candidata Marina Silva e Luciana Genro. Link: http://fst-energia.org/noticias/fst-energia-promove-dialogo-com-presidenciaveis/